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http://hdl.handle.net/123456789/2436
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Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro | - |
dc.date.accessioned | 2017-06-25T03:22:30Z | - |
dc.date.available | 2017-06-25T03:22:30Z | - |
dc.date.issued | 2015-03-18 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/2436 | - |
dc.format.medium | Online | en_US |
dc.language.iso | pt_BR | en_US |
dc.rights | Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro | - |
dc.subject | direitos humanos | en_US |
dc.subject | remoções | en_US |
dc.subject | Vila Autódromo | en_US |
dc.title | DECRETO RIO Nº 39853 | en_US |
dc.type | Legislação | en_US |
dc.type | Decreto-lei | en_US |
dc.description.lugar | Rio de Janeiro | en_US |
dc.description.resumo | O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 5º, alíneas “i” e “p”, e no art. 6º do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal nº 9.785, de 29 de janeiro de 1999; DECRETA: Art. 1º Ficam declaradas a urgência e a utilidade pública, para fins de desapropriação total, dos seguintes bens localizados no lugar denominado Vila Autódromo, cujas áreas foram discriminadas em cadastro elaborado pela Secretaria Municipal de Habitação e estão identificadas no Anexo único do presente Decreto. | en_US |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
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2015_DECRETO DESAPROPRIAÇÃO VILA AUTÓDROMO.pdf | 467,08 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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