Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/273
Tipo Documento: Legislação
Decreto
Título: Decreto nº 981, de 11 de novembro de 1993
Data do documento: 1993-11-11
Resumo e/ou Legenda: Regulamenta a Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, que institui Normas Gerais sobre Desportos. A prática desportiva formal é regulada por normas e regras nacionais e pelas regras internacionais aceitas em cada modalidade. A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.
Local: Brasília
Link: http://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/1993_NormasJuridicas(TextoIntegral)_DEC_000981_11_11_1993.jsp
Palavras-chave: modalidade esportiva
Palavras-chave Livres: desporto
Autoridade/Entidade Proponente: Senado Federal
Autoridade/Entidade Responsável: Subsecretaria de Informações
Autoridades/Entidades Envolvidas: Franco, Itamar
Formato: online
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:Governo e entidades esportivas

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