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http://hdl.handle.net/123456789/281
Tipo Documento: | Legislação Decreto |
Título: | Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013 |
Data do documento: | 2013-04-08 |
Resumo e/ou Legenda: | Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, dentre as quais: A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto e; A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. Dispõe ainda sobre desporto educacional, de participação e de rendimento. |
Local: | Brasília |
Link: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7984.htm |
Palavras-chave: | modalidade esportiva |
Palavras-chave Livres: | desporto |
Autoridade/Entidade Proponente: | Senado Federal |
Autoridade/Entidade Responsável: | Subsecretaria de Informações |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Rousseff, Dilma |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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