Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/281
Tipo Documento: Legislação
Decreto
Título: Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013
Data do documento: 2013-04-08
Resumo e/ou Legenda: Regulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, dentre as quais: A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto e; A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. Dispõe ainda sobre desporto educacional, de participação e de rendimento.
Local: Brasília
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7984.htm
Palavras-chave: modalidade esportiva
Palavras-chave Livres: desporto
Autoridade/Entidade Proponente: Senado Federal
Autoridade/Entidade Responsável: Subsecretaria de Informações
Autoridades/Entidades Envolvidas: Rousseff, Dilma
Formato: online
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:Governo e entidades esportivas

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