1. Memória das Olimpíadas
  2. Esporte
  3. Governo e entidades esportivas
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dc.date.accessioned2016-11-01T18:34:49Z-
dc.date.available2016-11-01T18:34:49Z-
dc.date.issued2013-04-08-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/281-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectmodalidade esportivaen_US
dc.subject.otherdesportoen_US
dc.titleDecreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typeDecretoen_US
dc.contributor.envolvidaRousseff, Dilma-
dc.contributor.proponenteSenado Federal-
dc.contributor.responsavelSubsecretaria de Informações-
dc.description.linkexternohttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7984.htmen_US
dc.description.lugarBrasíliaen_US
dc.description.resumoRegulamenta a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, dentre as quais: A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto e; A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. Dispõe ainda sobre desporto educacional, de participação e de rendimento.en_US
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