1. Memória das Olimpíadas
  2. Esporte
  3. Governo e entidades esportivas
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/284
Tipo Documento: Legislação
Decreto
Título: Decreto n.º 28.444 de 29 de maio de 2001
Data do documento: 2001-05-30
Resumo e/ou Legenda: Incentivo fiscal concedido pela Lei n.º 1.954/92, através do instrumento da outorga de créditos tributários, tem por objetivo o patrocínio ou doação de recursos em favor de projetos culturais e esportivos, visando a democratização do acesso da população à cultura e ao esporte.
Local: Rio de Janeiro
Link: http://www.cultura.rj.gov.br/leidoincentivo/docsli/decreto2844491.pdf
Personagens/entidades Envolvidas: Garotinho, Anthony
Palavras-chave: políticas públicas
projetos sociais
Palavras-chave Livres: incentivo fiscal
projetos culturais e esportivos
Autor(es): Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro
Autoridade/Entidade Proponente: Governo do Estado do Rio de Janeiro
Autoridade/Entidade Responsável: Garotinho, Anthony
Autoridades/Entidades Envolvidas: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro
Secretaria de Estado de Fazenda
Formato: online
Aparece nas coleções:Governo e entidades esportivas

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