1. Memória das Olimpíadas
  2. Esporte
  3. Governo e entidades esportivas
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/286
Tipo Documento: Legislação
Decreto
Título: Decreto n.º 40.988 de 19 de outubro de 2007
Data do documento: 2007-10-22
Resumo e/ou Legenda: Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a realização dos projetos esportivos de que trata o inciso IX do art. 2.º da Lei 1954 de 26 de janeiro de 1992, com a redação introduzida pelas Leis n.º 3.112, de 19 de novembro de 1992, 3.555, de 27 de abril de 2001, 4.986, de 12 de janeiro de 2007, cria o Certificado de Mérito Olímpico e dá outras providências.
Link: http://www.fazenda.rj.gov.br/sefaz/content/conn/UCMServer/path/Contribution%20Folders/site_fazenda/legislacao/tributaria/decretos/2007/40988.html
Personagens/entidades Envolvidas: Cabral, Sergio
Palavras-chave: projetos sociais
Palavras-chave Livres: incentivo fiscal
projetos culturais e esportivos
Autor(es): Governo do Estado do Rio de Janeiro
Autoridade/Entidade Proponente: Governo do Estado do Rio de Janeiro
Autoridade/Entidade Responsável: Cabral, Sérgio
Autoridades/Entidades Envolvidas: Secretaria de Estado de Turismo
Secretaria Esporte e Lazer
Secretaria de Estado de Fazenda
Formato: online
Idioma: pt_BR
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