1. Memória das Olimpíadas
  2. Esporte
  3. Governo e entidades esportivas
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/292
Tipo Documento: Relatório técnico
Título: Laudo técnico previsto no Decreto nº 6.795 de 16 de março de 2009
Data do documento: 2009-03-09
Resumo e/ou Legenda: Com o Decreto Federal nº 6.795, de 16 de março de 2009, que regulamenta o art. 23 do Estatuto do Torcedor, Lei nº 10.671, de 15 de março de 2005, o Sistema CONFEA/CREA, elaborou o presente rito, padronizado para a vistoria de engenharia nos Estádios de Futebol, a ser realizada pelos profissionais registrados nos CREAs, com o objetivo de proporcionar aos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos parâmetros mínimos para elaboração dos Laudos de Vistoria de Engenharia nessas edificações de uso público, a fim de atender às condições técnicas exigidas de segurança, conforto, acessibilidade e qualidade.
Local: Brasília
Link: http://www2.esporte.gov.br/arquivos/legislacao/anexoII.pdf
Palavras-chave: legado
Ministério do Esporte
Palavras-chave Livres: Estatuto do Torcedor
Autor(es): Ministério do Esporte
Formato: online
Idioma: pt_BR
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