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http://hdl.handle.net/123456789/294
Tipo Documento: | Legislação Medida provisória |
Título: | Medida provisória n° 718, de 16 de março de 2016 |
Data do documento: | 2016-03-17 |
Resumo e/ou Legenda: | Medida Provisória que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências. |
Local: | Brasília |
Link: | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp? data=17/03/2016&jornal=1000&pagina=2&totalArquivos=8 |
Personagens/entidades Envolvidas: | Rousseff, Dilma |
Palavras-chave: | doping Ministério do Esporte |
Palavras-chave Livres: | justiça desportiva |
Autoridade/Entidade Proponente: | Presidência da República |
Autoridade/Entidade Responsável: | Rousseff, Dilma |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Ministério do Esporte |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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