Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/294
Tipo Documento: Legislação
Medida provisória
Título: Medida provisória n° 718, de 16 de março de 2016
Data do documento: 2016-03-17
Resumo e/ou Legenda: Medida Provisória que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências.
Local: Brasília
Link: http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp? data=17/03/2016&jornal=1000&pagina=2&totalArquivos=8
Personagens/entidades Envolvidas: Rousseff, Dilma
Palavras-chave: doping
Ministério do Esporte
Palavras-chave Livres: justiça desportiva
Autoridade/Entidade Proponente: Presidência da República
Autoridade/Entidade Responsável: Rousseff, Dilma
Autoridades/Entidades Envolvidas: Ministério do Esporte
Formato: online
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:Governo e entidades esportivas

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