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    http://hdl.handle.net/123456789/294| Tipo Documento: | Legislação Medida provisória  | 
| Título: | Medida provisória n° 718, de 16 de março de 2016 | 
| Data do documento: | 2016-03-17 | 
| Resumo e/ou Legenda: | Medida Provisória que altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos, a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, e dá outras providências. | 
| Local: | Brasília | 
| Link: | http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp? data=17/03/2016&jornal=1000&pagina=2&totalArquivos=8 | 
| Personagens/entidades Envolvidas: | Rousseff, Dilma | 
| Palavras-chave: | doping Ministério do Esporte  | 
| Palavras-chave Livres: | justiça desportiva | 
| Autoridade/Entidade Proponente: | Presidência da República | 
| Autoridade/Entidade Responsável: | Rousseff, Dilma | 
| Autoridades/Entidades Envolvidas: | Ministério do Esporte | 
| Formato: | online | 
| Idioma: | pt_BR | 
| Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas | 
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| DOU_16_03_2016.pdf | 124,9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | 
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