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dc.contributor.authorPresidência da República-
dc.date.accessioned2016-11-01T20:16:14Z-
dc.date.available2016-11-01T20:16:14Z-
dc.date.issued2016-07-28-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/312-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectdopingen_US
dc.subject.otherjustiça desportivaen_US
dc.subject.othercontrole de dopagemen_US
dc.titleLei nº 13.322, de 28 de julho de 2016en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typeDecreto-leien_US
dc.contributor.envolvidaCasa Civil-
dc.contributor.envolvidaMinistério do Esporte-
dc.contributor.proponentePresidência da República-
dc.contributor.responsavelTemer, Michel-
dc.contributor.responsavelMeirelles, Henrique-
dc.contributor.responsavelQuintella, Maurício-
dc.contributor.responsavelOliveira, Ronaldo Nogueira de-
dc.contributor.responsavelKassab, Gilberto-
dc.contributor.responsavelPicciani, Leonardo-
dc.description.atoresTemer, Michel-
dc.description.linkexternohttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13322.htmen_US
dc.description.lugarBrasíliaen_US
dc.description.resumoAltera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 8.010, de 29 de março de 1990; e dá outras providências.en_US
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