1. Memória das Olimpíadas
  2. Esporte
  3. Governo e entidades esportivas
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/312
Tipo Documento: Legislação
Decreto-lei
Título: Lei nº 13.322, de 28 de julho de 2016
Data do documento: 2016-07-28
Resumo e/ou Legenda: Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 8.010, de 29 de março de 1990; e dá outras providências.
Local: Brasília
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13322.htm
Personagens/entidades Envolvidas: Temer, Michel
Palavras-chave: doping
Palavras-chave Livres: justiça desportiva
controle de dopagem
Autor(es): Presidência da República
Autoridade/Entidade Proponente: Presidência da República
Autoridade/Entidade Responsável: Temer, Michel
Meirelles, Henrique
Quintella, Maurício
Oliveira, Ronaldo Nogueira de
Kassab, Gilberto
Picciani, Leonardo
Autoridades/Entidades Envolvidas: Casa Civil
Ministério do Esporte
Formato: online
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:Governo e entidades esportivas

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