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http://hdl.handle.net/123456789/312
Tipo Documento: | Legislação Decreto-lei |
Título: | Lei nº 13.322, de 28 de julho de 2016 |
Data do documento: | 2016-07-28 |
Resumo e/ou Legenda: | Altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para dispor sobre o controle de dopagem, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paralímpicos de 2016, 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e 8.010, de 29 de março de 1990; e dá outras providências. |
Local: | Brasília |
Link: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13322.htm |
Personagens/entidades Envolvidas: | Temer, Michel |
Palavras-chave: | doping |
Palavras-chave Livres: | justiça desportiva controle de dopagem |
Autor(es): | Presidência da República |
Autoridade/Entidade Proponente: | Presidência da República |
Autoridade/Entidade Responsável: | Temer, Michel Meirelles, Henrique Quintella, Maurício Oliveira, Ronaldo Nogueira de Kassab, Gilberto Picciani, Leonardo |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Casa Civil Ministério do Esporte |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LEI Nº 13.322, DE 28 DE JULHO DE 2016.pdf | 174,84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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