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http://hdl.handle.net/123456789/314
Tipo Documento: | Legislação Decreto-lei |
Título: | Lei nº 1954, de 26 de janeiro de 1992 |
Data do documento: | 1992-01-26 |
Resumo e/ou Legenda: | Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para realização de Projetos culturais e dá outras providências. |
Local: | Rio de Janeiro |
Link: | http://alerjln1.alerj.rj.gov.br/contlei.nsf/01017f90ba503d61032564fe0066ea5b/1e79176fdefadbee0325651c005292c0?OpenDocument |
Palavras-chave: | equipamentos culturais financiamento público políticas públicas projetos sociais |
Palavras-chave Livres: | incentivo fiscal produção cultural |
Autor(es): | Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) |
Autoridade/Entidade Proponente: | Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) |
Autoridade/Entidade Responsável: | Secretaria de Estado de Cultura e Esporte |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Secretaria Municipal de Cultura (SMC) |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LEI Nº 1954, DE 26 DE JANEIRO DE 1992.pdf | 259,6 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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