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dc.date.accessioned2016-11-03T12:24:37Z-
dc.date.available2016-11-03T12:24:37Z-
dc.date.issued1943-03-25-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/324-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectmodalidade esportivaen_US
dc.subject.otherConselho Nacional de Desportosen_US
dc.titleDecreto-lei nº 5.342, de 25 de março de 1943en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typeDecreto-leien_US
dc.contributor.envolvidaVargas, Getúlio-
dc.contributor.proponenteSenado Federal-
dc.contributor.responsavelSubsecretaria de Informações-
dc.description.linkexternohttp://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-5342-25-marco-1943-415517-publicacaooriginal-1-pe.htmlen_US
dc.description.lugarRio de Janeiroen_US
dc.description.resumoDispõe sobre a competência do Conselho Nacional de Desportos e a disciplina das atividades desportivas. A organização desportiva do país obedecerá às disposições da lei federal a às resoluções que o Conselho Nacional de Desportos adotar, no uso de suas atribuições.en_US
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