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http://hdl.handle.net/123456789/335
Tipo Documento: | Legislação Lei ordinária |
Título: | Lei nº 13.284, de 10 de maio de 2016 |
Data do documento: | 2016-05-10 |
Resumo e/ou Legenda: | Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei no 12.035, de 1 de outubro de 2009, que “institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal”, e a Lei no 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016”. |
Local: | Brasília |
Link: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13284.htm |
Palavras-chave: | Comitê Organizador Rio 2016 financiamento público Comitê Paralímpico Internacional (IPC) Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) Comitê Olímpico Internacional (COI) |
Palavras-chave Livres: | Ato Olímpico proteção e exploração de direitos comerciais venda de ingressos Lei Geral das Olimpíadas |
Autoridade/Entidade Proponente: | Congresso Nacional |
Autoridade/Entidade Responsável: | Rousseff, Dilma |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Aragão, Eugênio José Guilherme de Furlan, Fernando de Magalhães Simão, Valdir Moysés Lima, André Peixoto Figueiredo Gonçalves, Ricardo Leyser Magalhães, Inês da Silva Cardozo, José Eduardo |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Segurança Intervenções Urbanas Governo e entidades esportivas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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