Lei nº 13.284, de 10 de maio de 2016

Memória das Olimpíadas

Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/335

Tipo Documento:	Legislação Lei ordinária
Título:	Lei nº 13.284, de 10 de maio de 2016
Data do documento:	2016-05-10
Resumo e/ou Legenda:	Dispõe sobre as medidas relativas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 e aos eventos relacionados, que serão realizados no Brasil; e altera a Lei no 12.035, de 1 de outubro de 2009, que “institui o Ato Olímpico, no âmbito da administração pública federal”, e a Lei no 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que “dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016”.
Local:	Brasília
Link:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Lei/L13284.htm
Palavras-chave:	Comitê Organizador Rio 2016 financiamento público Comitê Paralímpico Internacional (IPC) Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) Comitê Olímpico Internacional (COI)
Palavras-chave Livres:	Ato Olímpico proteção e exploração de direitos comerciais venda de ingressos Lei Geral das Olimpíadas
Autoridade/Entidade Proponente:	Congresso Nacional
Autoridade/Entidade Responsável:	Rousseff, Dilma
Autoridades/Entidades Envolvidas:	Aragão, Eugênio José Guilherme de Furlan, Fernando de Magalhães Simão, Valdir Moysés Lima, André Peixoto Figueiredo Gonçalves, Ricardo Leyser Magalhães, Inês da Silva Cardozo, José Eduardo
Formato:	online
Idioma:	pt_BR
Aparece nas coleções:	Segurança Intervenções Urbanas Governo e entidades esportivas

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
LEI 13284. 2016.pdf		264,15 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir