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http://hdl.handle.net/123456789/37
Tipo Documento: | Legislação Decreto |
Título: | Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008 |
Data do documento: | 2008-11-18 |
Resumo e/ou Legenda: | Decreta a execução e comprimento da Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes. Considerando que o Congresso Nacional aprovou o texto da Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, celebrada em Paris, em 19 de outubro de 2005, por meio do Decreto Legislativo no 306, de 26 de outubro de 2007, o artigo decreta que a Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes, apensa por cópia ao presente Decreto, será executada e cumprida tão inteiramente como nela se contém. |
Local: | Brasília |
Link: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20072010/2008/decreto/d6653.htm |
Palavras-chave: | atletas doping |
Palavras-chave Livres: | legislação esportiva |
Autoridade/Entidade Proponente: | Presidência da República |
Autoridade/Entidade Responsável: | Casa Civil |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Silva, Luiz Inácio Lula da |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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