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http://hdl.handle.net/123456789/392
Tipo Documento: | Legislação Lei ordinária |
Título: | Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993 |
Data do documento: | 1993-07-06 |
Resumo e/ou Legenda: | Institui que: O desporto brasileiro abrange práticas formais e não-formais e obedece às normas gerais desta lei, inspirado nos fundamentos constitucionais do Estado Democrático de Direito. A prática desportiva formal é regulada por normas e regras nacionais e pelas regras internacionais aceitas em cada modalidade. A prática desportiva não-formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes. |
Local: | Brasilia |
Link: | http://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/1993_NormasJuridicas(TextoIntegral)_LEI_008672_06_07_1993.jsp |
Palavras-chave: | modalidade esportiva |
Autoridade/Entidade Proponente: | Senado Federal |
Autoridade/Entidade Responsável: | Franco, Itamar |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Hingel, Murílio de Avellar |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LEI Nº 8.672, DE 6 DE JULHO DE 1993.pdf | 361,23 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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