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http://hdl.handle.net/123456789/393
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.date.accessioned | 2016-11-04T17:55:00Z | - |
dc.date.available | 2016-11-04T17:55:00Z | - |
dc.date.issued | 1994-12-05 | - |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/123456789/393 | - |
dc.format.medium | online | en_US |
dc.language.iso | pt_BR | en_US |
dc.subject | educação | en_US |
dc.subject.other | ensino | en_US |
dc.subject.other | cidadania | en_US |
dc.title | Lei nº 8.946, de 5 de dezembro de 1994 | en_US |
dc.type | Legislação | en_US |
dc.type | Lei ordinária | en_US |
dc.contributor.envolvida | Franco, Itamar | - |
dc.contributor.proponente | Senado Federal | - |
dc.contributor.responsavel | Subsecretaria de Informações | - |
dc.description.linkexterno | http://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/1994_NormasJuridicas(TextoIntegral)_%20LEI_008946_05_12_1994.jsp | en_US |
dc.description.lugar | Brasilia | en_US |
dc.description.resumo | Fica criado o Sistema Educacional Desportivo Brasileiro, integrado ao Sistema Brasileiro do Desporto, de que trata o art. 4º da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, obrigando-se o Ministério responsável pela área da educação a incluí-lo na elaboração do Plano Nacional do Desporto, na forma do § 3º do mesmo artigo. O Sistema Educacional Desportivo Brasileiro visa, através do sistema de ensino e de formas assistemáticas de educação, ao desenvolvimento integral do educando e a sua formação para a cidadania e o lazer. | en_US |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LEI Nº 8.946, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf | 175,94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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