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http://hdl.handle.net/123456789/393
Tipo Documento: | Legislação Lei ordinária |
Título: | Lei nº 8.946, de 5 de dezembro de 1994 |
Data do documento: | 1994-12-05 |
Resumo e/ou Legenda: | Fica criado o Sistema Educacional Desportivo Brasileiro, integrado ao Sistema Brasileiro do Desporto, de que trata o art. 4º da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, obrigando-se o Ministério responsável pela área da educação a incluí-lo na elaboração do Plano Nacional do Desporto, na forma do § 3º do mesmo artigo. O Sistema Educacional Desportivo Brasileiro visa, através do sistema de ensino e de formas assistemáticas de educação, ao desenvolvimento integral do educando e a sua formação para a cidadania e o lazer. |
Local: | Brasilia |
Link: | http://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/1994_NormasJuridicas(TextoIntegral)_%20LEI_008946_05_12_1994.jsp |
Palavras-chave: | educação |
Palavras-chave Livres: | ensino cidadania |
Autoridade/Entidade Proponente: | Senado Federal |
Autoridade/Entidade Responsável: | Subsecretaria de Informações |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Franco, Itamar |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LEI Nº 8.946, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1994.pdf | 175,94 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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