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http://hdl.handle.net/123456789/400
Tipo Documento: | Legislação Medida provisória |
Título: | Medida provisória n° 93, de 17 de outubro de 1989 |
Data do documento: | 1989-10-17 |
Resumo e/ou Legenda: | Estipula o valor dos direitos a serem pagos a entidades desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos, na Loteria Esportiva Federal. |
Local: | Brasilia |
Link: | http://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/1989_NormasJuridicas(TextoIntegral)_MPV_000093_17_10_1989.jsp |
Palavras-chave: | financiamento público |
Palavras-chave Livres: | Loteria Esportiva Federal |
Autoridade/Entidade Proponente: | Senado Federal |
Autoridade/Entidade Responsável: | Sarney, José |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Nóbrega, Mailson Ferreira da Brito, Ubirajara Pereira de Barbalho, Jáder Fontenelle |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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MEDIDA PROVISÓRIA N° 93, DE 17 DE OUTUBRO DE 1989.pdf | 162,59 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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