Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/400
Tipo Documento: Legislação
Medida provisória
Título: Medida provisória n° 93, de 17 de outubro de 1989
Data do documento: 1989-10-17
Resumo e/ou Legenda: Estipula o valor dos direitos a serem pagos a entidades desportivas pelo uso de suas denominações e símbolos, na Loteria Esportiva Federal.
Local: Brasilia
Link: http://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/1989_NormasJuridicas(TextoIntegral)_MPV_000093_17_10_1989.jsp
Palavras-chave: financiamento público
Palavras-chave Livres: Loteria Esportiva Federal
Autoridade/Entidade Proponente: Senado Federal
Autoridade/Entidade Responsável: Sarney, José
Autoridades/Entidades Envolvidas: Nóbrega, Mailson Ferreira da
Brito, Ubirajara Pereira de
Barbalho, Jáder Fontenelle
Formato: online
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:Governo e entidades esportivas

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