Memória das Olimpíadas
O projeto Preservação da Memória das Olimpíadas: processos e ações,realizado entre os meses de junho e dezembro de 2016, teve como objetivo guardar a memória da organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, desde a candidatura do Rio de Janeiro a cidade-sede até a conclusão do evento e a discussão de seus impactos e legados. Buscou-se preservar a memória do processo de organização desse megaevento no Brasil, garantindo fontes de informações para futuros pesquisadores e interessados.
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http://hdl.handle.net/123456789/435| Tipo Documento: | Legislação Medida provisória |
| Título: | Medida provisória nº 426, de 9 de fevereiro de 1994 |
| Data do documento: | 1994-02-09 |
| Resumo e/ou Legenda: | Altera a redação do art. 69 da Lei no 8.672, de 6 de julho de 1993, e dá outras providências. 1º O art. 69 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 69. O Poder Executivo proporá a estrutura para o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Desportivo e do Conselho Superior de Desportos. § 1º Enquanto não for aprovada a estrutura para o funcionamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Desportivo (Fundesp), os recursos previstos no art. 43 desta lei serão geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em conta específica com contabilidade em separado. § 2º Cabe à Secretaria de Desportos decidir sobre a relevância e a adequação técnica dos projetos e atividades a serem executados e elaborar, sob supervisão ministerial, os respectivos planos de aplicação." |
| Local: | Brasília |
| Link: | http://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/1994_NormasJuridicas(TextoIntegral)_MPV_000426_09_02_1994.jsp |
| Palavras-chave: | financiamento público |
| Palavras-chave Livres: | Fundo Nacional de Desenvolvimento Desportivo Conselho Superior de Desportos |
| Autoridade/Entidade Proponente: | Senado Federal |
| Autoridade/Entidade Responsável: | Franco, Itamar |
| Autoridades/Entidades Envolvidas: | Barbosa, Antonio José |
| Formato: | online |
| Idioma: | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| MEDIDA PROVISÓRIA Nº 426, DE 9 DE FEVEREIRO DE 1994.pdf | 176,71 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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