Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/446
Tipo Documento: Legislação
Decreto
Título: Decreto nº 6.795, de 16 de março de 2009
Data do documento: 2009-03-16
Resumo e/ou Legenda: Regulamenta o art. 23 da Lei n o 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos.
Local: Brasília
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6795.htm
Palavras-chave: instalações esportivas
Ministério do Esporte
segurança pública
Autoridade/Entidade Proponente: Casa Civil
Autoridade/Entidade Responsável: Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoridades/Entidades Envolvidas: Silva, Luiz Inácio Lula da
Formato: online
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:Governo e entidades esportivas

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