1. Memória das Olimpíadas
  2. Esporte
  3. Governo e entidades esportivas
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dc.date.accessioned2016-11-07T12:12:06Z-
dc.date.available2016-11-07T12:12:06Z-
dc.date.issued2009-03-16-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/446-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectinstalações esportivasen_US
dc.subjectMinistério do Esporteen_US
dc.subjectsegurança públicaen_US
dc.titleDecreto nº 6.795, de 16 de março de 2009en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typeDecretoen_US
dc.contributor.envolvidaSilva, Luiz Inácio Lula da-
dc.contributor.proponenteCasa Civil-
dc.contributor.responsavelSubchefia para Assuntos Jurídicos-
dc.description.linkexternohttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6795.htmen_US
dc.description.lugarBrasíliaen_US
dc.description.resumoRegulamenta o art. 23 da Lei n o 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos.en_US
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