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http://hdl.handle.net/123456789/446
Tipo Documento: | Legislação Decreto |
Título: | Decreto nº 6.795, de 16 de março de 2009 |
Data do documento: | 2009-03-16 |
Resumo e/ou Legenda: | Regulamenta o art. 23 da Lei n o 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos. |
Local: | Brasília |
Link: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Decreto/D6795.htm |
Palavras-chave: | instalações esportivas Ministério do Esporte segurança pública |
Autoridade/Entidade Proponente: | Casa Civil |
Autoridade/Entidade Responsável: | Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Silva, Luiz Inácio Lula da |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Presidência da República DECRETO Nº 6.795-2009.docx | 13,22 kB | Microsoft Word XML | Visualizar/Abrir |
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