Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/449
Tipo Documento: Legislação
Lei ordinária
Título: Lei nº 10.672, de 15 de maio de 2003
Data do documento: 2003-05-15
Resumo e/ou Legenda: Altera dispositivos da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
Local: Brasília
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.672.htm
Palavras-chave: atletas
Ministério do Esporte
Palavras-chave Livres: desporto profissional
Conselho Nacional do Esporte
Autoridade/Entidade Proponente: Casa Civil
Autoridade/Entidade Responsável: Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoridades/Entidades Envolvidas: Silva, Luiz Inácio Lula da
Formato: online
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:Governo e entidades esportivas

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Presidência da República LEI No 10.672-2003.docx28,38 kBMicrosoft Word XMLVisualizar/Abrir


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