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dc.date.accessioned2016-11-07T12:21:43Z-
dc.date.available2016-11-07T12:21:43Z-
dc.date.issued2003-05-15-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/449-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectatletasen_US
dc.subjectMinistério do Esporteen_US
dc.subject.otherdesporto profissionalen_US
dc.subject.otherConselho Nacional do Esporteen_US
dc.titleLei nº 10.672, de 15 de maio de 2003en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typeLei ordináriaen_US
dc.contributor.envolvidaSilva, Luiz Inácio Lula da-
dc.contributor.proponenteCasa Civil-
dc.contributor.responsavelSubchefia para Assuntos Jurídicos-
dc.description.linkexternohttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.672.htmen_US
dc.description.lugarBrasíliaen_US
dc.description.resumoAltera dispositivos da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.en_US
Aparece nas coleções:Governo e entidades esportivas

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