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http://hdl.handle.net/123456789/449
Tipo Documento: | Legislação Lei ordinária |
Título: | Lei nº 10.672, de 15 de maio de 2003 |
Data do documento: | 2003-05-15 |
Resumo e/ou Legenda: | Altera dispositivos da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências. |
Local: | Brasília |
Link: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/L10.672.htm |
Palavras-chave: | atletas Ministério do Esporte |
Palavras-chave Livres: | desporto profissional Conselho Nacional do Esporte |
Autoridade/Entidade Proponente: | Casa Civil |
Autoridade/Entidade Responsável: | Subchefia para Assuntos Jurídicos |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Silva, Luiz Inácio Lula da |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Presidência da República LEI No 10.672-2003.docx | 28,38 kB | Microsoft Word XML | Visualizar/Abrir |
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