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    http://hdl.handle.net/123456789/518| Tipo Documento: | Legislação Medida provisória  | 
| Título: | Medida provisória nº 342, de 29 de dezembro de 2006 | 
| Data do documento: | 2006-12-29 | 
| Resumo e/ou Legenda: | Altera e acresce dispositivos à Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. | 
| Local: | Brasília | 
| Link: | http://www.esporte.gov.br/arquivos/ministerio/legislacao/mp34229122006.pdf | 
| Personagens/entidades Envolvidas: | Ministério do Esporte | 
| Palavras-chave: | Ministério do Esporte | 
| Palavras-chave Livres: | projetos desportivos projetos paradesportivos  | 
| Autor(es): | Ministério do Esporte | 
| Autoridade/Entidade Proponente: | Casa Civil | 
| Autoridade/Entidade Responsável: | Silva, Luiz Inácio Lula da | 
| Autoridades/Entidades Envolvidas: | Mantega, Guido Jesus Júnior, Orlando Silva de  | 
| Formato: | online | 
| Idioma: | pt_BR | 
| Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas | 
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| MEDIDA PROVISÓRIA No - 342, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | 97,39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | 
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