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http://hdl.handle.net/123456789/518
Tipo Documento: | Legislação Medida provisória |
Título: | Medida provisória nº 342, de 29 de dezembro de 2006 |
Data do documento: | 2006-12-29 |
Resumo e/ou Legenda: | Altera e acresce dispositivos à Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo. |
Local: | Brasília |
Link: | http://www.esporte.gov.br/arquivos/ministerio/legislacao/mp34229122006.pdf |
Personagens/entidades Envolvidas: | Ministério do Esporte |
Palavras-chave: | Ministério do Esporte |
Palavras-chave Livres: | projetos desportivos projetos paradesportivos |
Autor(es): | Ministério do Esporte |
Autoridade/Entidade Proponente: | Casa Civil |
Autoridade/Entidade Responsável: | Silva, Luiz Inácio Lula da |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Mantega, Guido Jesus Júnior, Orlando Silva de |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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MEDIDA PROVISÓRIA No - 342, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006.pdf | 97,39 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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