Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/56
Tipo Documento: Legislação
Decreto-lei
Título: Decreto Legislativo nº 103, de 1999
Data do documento: 1999-10-28
Resumo e/ou Legenda: Aprova a adesão da República Federativa do Brasil ao texto do Acordo de Cooperação entre a República Popular de Angola,a República de Cabo Verde, a República da Guiné ­Bissau, a República Popular de Moçambique, a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio do Desporto, concluído em Lisboa, em 20 de janeiro de 1990.
Local: Brasília
Link: http://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/1999_NormasJuridicas(TextoIntegral)_DLG_000103_28_10_1999.jsp
Palavras-chave: federações internacionais
Palavras-chave Livres: acordo de cooperação
Autoridade/Entidade Proponente: Senado Federal
Autoridade/Entidade Responsável: Subsecretaria de Informações
Autoridades/Entidades Envolvidas: Magalhães, Antonio Carlos
Formato: online
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:Governo e entidades esportivas

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