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dc.date.accessioned2016-10-27T14:14:18Z-
dc.date.available2016-10-27T14:14:18Z-
dc.date.issued1999-10-28-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/56-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectfederações internacionaisen_US
dc.subject.otheracordo de cooperaçãoen_US
dc.titleDecreto Legislativo nº 103, de 1999en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typeDecreto-leien_US
dc.contributor.envolvidaMagalhães, Antonio Carlos-
dc.contributor.proponenteSenado Federal-
dc.contributor.responsavelSubsecretaria de Informações-
dc.description.linkexternohttp://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/1999_NormasJuridicas(TextoIntegral)_DLG_000103_28_10_1999.jspen_US
dc.description.lugarBrasíliaen_US
dc.description.resumoAprova a adesão da República Federativa do Brasil ao texto do Acordo de Cooperação entre a República Popular de Angola,a República de Cabo Verde, a República da Guiné ­Bissau, a República Popular de Moçambique, a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio do Desporto, concluído em Lisboa, em 20 de janeiro de 1990.en_US
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