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http://hdl.handle.net/123456789/56
Tipo Documento: | Legislação Decreto-lei |
Título: | Decreto Legislativo nº 103, de 1999 |
Data do documento: | 1999-10-28 |
Resumo e/ou Legenda: | Aprova a adesão da República Federativa do Brasil ao texto do Acordo de Cooperação entre a República Popular de Angola,a República de Cabo Verde, a República da Guiné Bissau, a República Popular de Moçambique, a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio do Desporto, concluído em Lisboa, em 20 de janeiro de 1990. |
Local: | Brasília |
Link: | http://portal.esporte.gov.br/cedime/legislacao/leisFederais/1999_NormasJuridicas(TextoIntegral)_DLG_000103_28_10_1999.jsp |
Palavras-chave: | federações internacionais |
Palavras-chave Livres: | acordo de cooperação |
Autoridade/Entidade Proponente: | Senado Federal |
Autoridade/Entidade Responsável: | Subsecretaria de Informações |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Magalhães, Antonio Carlos |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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