Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/628
Tipo Documento: Legislação
Decreto
Título: Resolução SEFAZ nº 293/2010, de 12 de maio de 2010
Data do documento: 2010-05-12
Resumo e/ou Legenda: Ficam isentas do ICMS as operações com aparelhos, máquinas, equipamentos e demais instrumentos e produtos, nacionais ou estrangeiros, destinados à realização dos jogos Olímpicos e paraolímpicos de 2016.
Local: Rio de Janeiro
Link: https://www.rio2016.com/transparencia/sites/default/files/resolucao-isencao-icms.pdf
Personagens/entidades Envolvidas: Levy, Joaquim Vieira Ferreira
Palavras-chave: financiamento público
legado
Palavras-chave Livres: isenções
Autor(es): Secretaria de Estado de Fazenda
Autoridade/Entidade Proponente: Secretaria de Estado de Fazenda
Autoridade/Entidade Responsável: Levy, Joaquim Vieira Ferreira
Autoridades/Entidades Envolvidas: Governo do Estado do Rio de Janeiro
Formato: online
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:Governo e entidades esportivas

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