Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/123456789/628
Tipo Documento: | Legislação Decreto |
Título: | Resolução SEFAZ nº 293/2010, de 12 de maio de 2010 |
Data do documento: | 2010-05-12 |
Resumo e/ou Legenda: | Ficam isentas do ICMS as operações com aparelhos, máquinas, equipamentos e demais instrumentos e produtos, nacionais ou estrangeiros, destinados à realização dos jogos Olímpicos e paraolímpicos de 2016. |
Local: | Rio de Janeiro |
Link: | https://www.rio2016.com/transparencia/sites/default/files/resolucao-isencao-icms.pdf |
Personagens/entidades Envolvidas: | Levy, Joaquim Vieira Ferreira |
Palavras-chave: | financiamento público legado |
Palavras-chave Livres: | isenções |
Autor(es): | Secretaria de Estado de Fazenda |
Autoridade/Entidade Proponente: | Secretaria de Estado de Fazenda |
Autoridade/Entidade Responsável: | Levy, Joaquim Vieira Ferreira |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Governo do Estado do Rio de Janeiro |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Resolução SEFAZ. SEFAZ.2010.pdf | 2,82 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.