Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/81
Tipo Documento: Legislação
Decreto
Título: Decreto n° 98.595, de 18 de dezembro de 1989
Data do documento: 1989-12-18
Resumo e/ou Legenda: Regulamenta a Lei n° 7.752, de 14 de abril de 1989, que dispõe sobre benefícios fiscais, na área do imposto de renda, concedidos ao desporto não profissional, e dá outras providências. Foi revogado pelo Decreto de 5.9.1991
Local: Brasília
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D98595.htm
Palavras-chave: financiamento público
Palavras-chave Livres: desporto não-profissional
Autoridade/Entidade Proponente: Senado Federal
Autoridade/Entidade Responsável: Subsecretaria de Informações
Autoridades/Entidades Envolvidas: Sarney, José
Formato: online
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:Governo e entidades esportivas

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