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http://hdl.handle.net/123456789/86
Tipo Documento: | Legislação Decreto |
Título: | Decreto n° 99.268, de 31 de maio de 1990 |
Data do documento: | 1990-05-31 |
Resumo e/ou Legenda: | Cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea e dá outras providências. Fica autorizada a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal, sob a modalidade instantânea, em todo o território nacional. Sua renda líquida será destinada a aplicações em programas sociais, em áreas de alfabetização, saúde, alimentação, esporte e lazer da criança. |
Local: | Brasília |
Link: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99268.htm |
Palavras-chave: | financiamento público imaginário social inclusão social |
Palavras-chave Livres: | Caixa Econômica Federal |
Autoridade/Entidade Proponente: | Senado Federal |
Autoridade/Entidade Responsável: | Subsecretaria de Informações |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Collor, Fernando |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DECRETO N° 99.268, DE 31 DE MAIO DE 1990.pdf | 172,85 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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