Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/86
Tipo Documento: Legislação
Decreto
Título: Decreto n° 99.268, de 31 de maio de 1990
Data do documento: 1990-05-31
Resumo e/ou Legenda: Cria a Loteria Federal sob a modalidade instantânea e dá outras providências. Fica autorizada a Caixa Econômica Federal a executar e explorar os serviços de Loteria Federal, sob a modalidade instantânea, em todo o território nacional. Sua renda líquida será destinada a aplicações em programas sociais, em áreas de alfabetização, saúde, alimentação, esporte e lazer da criança.
Local: Brasília
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1990-1994/D99268.htm
Palavras-chave: financiamento público
imaginário social
inclusão social
Palavras-chave Livres: Caixa Econômica Federal
Autoridade/Entidade Proponente: Senado Federal
Autoridade/Entidade Responsável: Subsecretaria de Informações
Autoridades/Entidades Envolvidas: Collor, Fernando
Formato: online
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:Governo e entidades esportivas

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