Decreto nº 1.452, de 11 de outubro de 1962

Memória das Olimpíadas

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Tipo Documento:	Legislação Decreto
Título:	Decreto nº 1.452, de 11 de outubro de 1962
Data do documento:	1962-10-11
Resumo e/ou Legenda:	Institui grupo de trabalho para estudar a legislação do desporto náutico. Fica instituído, sob a coordenação do Ministério da Educação e Cultura, o “Grupo de Trabalho do Desporto Náutico”, ao qual incumbirá elaborar, no prazo de 90 dias, projeto de lei que discipline a matéria, em seus vários aspectos. Levará em conta: a) medidas oficiais para estimular a prática do desporto náutico; b) isenção de taxas e despesas no embarque e desembarque de iates de recreio; c) colaboração do iatismo ao programa de desenvolvimento turístico;
Local:	Brasília
Link:	http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=163476&norma=183112
Palavras-chave:	Baía de Guanabara modalidade esportiva
Palavras-chave Livres:	desporto náutico desenvolvimento do desporto
Autoridade/Entidade Proponente:	Senado Federal
Autoridade/Entidade Responsável:	Subsecretaria de Informações
Autoridades/Entidades Envolvidas:	Lima, Hermes
Formato:	online
Idioma:	pt_BR
Aparece nas coleções:	Governo e entidades esportivas

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