Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/91
Tipo Documento: Legislação
Decreto
Título: Decreto nº 1.452, de 11 de outubro de 1962
Data do documento: 1962-10-11
Resumo e/ou Legenda: Institui grupo de trabalho para estudar a legislação do desporto náutico. Fica instituído, sob a coordenação do Ministério da Educação e Cultura, o “Grupo de Trabalho do Desporto Náutico”, ao qual incumbirá elaborar, no prazo de 90 dias, projeto de lei que discipline a matéria, em seus vários aspectos. Levará em conta: a) medidas oficiais para estimular a prática do desporto náutico; b) isenção de taxas e despesas no embarque e desembarque de iates de recreio; c) colaboração do iatismo ao programa de desenvolvimento turístico;
Local: Brasília
Link: http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=163476&norma=183112
Palavras-chave: Baía de Guanabara
modalidade esportiva
Palavras-chave Livres: desporto náutico
desenvolvimento do desporto
Autoridade/Entidade Proponente: Senado Federal
Autoridade/Entidade Responsável: Subsecretaria de Informações
Autoridades/Entidades Envolvidas: Lima, Hermes
Formato: online
Idioma: pt_BR
Aparece nas coleções:Governo e entidades esportivas

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