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http://hdl.handle.net/123456789/91
Tipo Documento: | Legislação Decreto |
Título: | Decreto nº 1.452, de 11 de outubro de 1962 |
Data do documento: | 1962-10-11 |
Resumo e/ou Legenda: | Institui grupo de trabalho para estudar a legislação do desporto náutico. Fica instituído, sob a coordenação do Ministério da Educação e Cultura, o “Grupo de Trabalho do Desporto Náutico”, ao qual incumbirá elaborar, no prazo de 90 dias, projeto de lei que discipline a matéria, em seus vários aspectos. Levará em conta: a) medidas oficiais para estimular a prática do desporto náutico; b) isenção de taxas e despesas no embarque e desembarque de iates de recreio; c) colaboração do iatismo ao programa de desenvolvimento turístico; |
Local: | Brasília |
Link: | http://legis.senado.gov.br/legislacao/ListaTextoIntegral.action?id=163476&norma=183112 |
Palavras-chave: | Baía de Guanabara modalidade esportiva |
Palavras-chave Livres: | desporto náutico desenvolvimento do desporto |
Autoridade/Entidade Proponente: | Senado Federal |
Autoridade/Entidade Responsável: | Subsecretaria de Informações |
Autoridades/Entidades Envolvidas: | Lima, Hermes |
Formato: | online |
Idioma: | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Governo e entidades esportivas |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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DECRETO Nº 1.452, DE 11 DE OUTUBRO DE 1962.pdf | 129,06 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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