1. Memória das Olimpíadas
  2. Cidade
  3. Moradia
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/939
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dc.date.accessioned2016-11-16T14:43:55Z-
dc.date.accessioned2016-11-16T14:44:06Z-
dc.date.available2016-11-16T14:43:55Z-
dc.date.available2016-11-16T14:44:06Z-
dc.date.issued2001-07-10-
dc.identifier.citationBRASIL. Lei Federal n.° 10.257 de 10 de julho de 2001: Estatuto da Cidade. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm >en_US
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/939-
dc.format.mediumonlineen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectplanejamento urbanoen_US
dc.subjectPlano Diretoren_US
dc.titleLei Federal n.° 10.257 de 10 de julho de 2001: Estatuto da Cidadeen_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typePlano diretoren_US
dc.contributor.envolvidaRibeiro, Paulo de Tarso Ramos-
dc.contributor.envolvidaQuintão, Geraldo Magela da Cruz-
dc.contributor.envolvidaMalan, Pedro-
dc.contributor.envolvidaSicsú, Benjamin Benzaquen-
dc.contributor.envolvidaTavares, Martus-
dc.contributor.envolvidaSarney Filho, José-
dc.contributor.envolvidaCardoso, Alberto Mendes-
dc.contributor.responsavelCardoso, Fernando Henrique-
dc.description.linkexternohttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htmen_US
dc.description.lugarBrasiliaen_US
dc.description.resumoLei Nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 - Estatuto da Cidade: regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana.en_US
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