Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/939
Tipo Documento: Legislação
Plano diretor
Título: Lei Federal n.° 10.257 de 10 de julho de 2001: Estatuto da Cidade
Data do documento: 2001-07-10
Resumo e/ou Legenda: Lei Nº 10.257 de 10 de Julho de 2001 - Estatuto da Cidade: regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal e estabelece diretrizes gerais da política urbana.
Local: Brasilia
Link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm
Palavras-chave: planejamento urbano
Plano Diretor
Autoridade/Entidade Responsável: Cardoso, Fernando Henrique
Autoridades/Entidades Envolvidas: Ribeiro, Paulo de Tarso Ramos
Quintão, Geraldo Magela da Cruz
Malan, Pedro
Sicsú, Benjamin Benzaquen
Tavares, Martus
Sarney Filho, José
Cardoso, Alberto Mendes
Formato: online
Citação: BRASIL. Lei Federal n.° 10.257 de 10 de julho de 2001: Estatuto da Cidade. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm >
Idioma: pt_BR
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