Decreto nº 31.657 de 22 de dezembro de 2009

Memória das Olimpíadas

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Tipo Documento:	Legislação Decreto
Título:	Decreto nº 31.657 de 22 de dezembro de 2009
Data do documento:	2009-12-22
Resumo e/ou Legenda:	Decreto nº 31657 de 22 de dezembro de 2009. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona. O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no disposto no artigo 5.º, alínea “m” do Decreto-Lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, tendo em vista o constante do processo administrativo n.º 25/000.542/2009, DECRETA: Art. 1.º Ficam declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação total, os imóveis situados na Rua Visconde de Itamarati, n.ºs 1, 3 e 5, Maracanã.
Local:	Rio de Janeiro
Palavras-chave:	disputas simbólicas planejamento urbano remoções
Autoridade/Entidade Proponente:	Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
Formato:	Impresso
Citação:	PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO. Decreto nº31657 de 22 de dezembro de 2009. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona.
Idioma:	pt_BR
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