Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/943
Tipo Documento: Legislação
Lei ordinária
Título: Lei nº 9.785 de 29 de janeiro de 1999
Data do documento: 1999-01-29
Resumo e/ou Legenda: BRASIL. Lei nº 9.785 de 29 de janeiro de 1999. Altera o Decreto ­Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
Local: Rio de Janeiro
Palavras-chave: disputas políticas
planejamento urbano
remoções
Autoridade/Entidade Proponente: Casa Civil
Autoridade/Entidade Responsável: Cardoso, Fernando Henrique
Autoridades/Entidades Envolvidas: Carvalho, Clovis de Barros
Formato: Impresso
Citação: BRASIL. Lei nº 9.785 de 29 de janeiro de 1999. Altera o Decreto ­Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).
Idioma: pt_BR
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