1. Memória das Olimpíadas
  2. Cidade
  3. Moradia
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://hdl.handle.net/123456789/943
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dc.date.accessioned2016-11-16T15:07:01Z-
dc.date.accessioned2016-11-16T15:07:16Z-
dc.date.available2016-11-16T15:07:01Z-
dc.date.available2016-11-16T15:07:16Z-
dc.date.issued1999-01-29-
dc.identifier.citationBRASIL. Lei nº 9.785 de 29 de janeiro de 1999. Altera o Decreto ­Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).en_US
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/943-
dc.format.mediumImpressoen_US
dc.language.isopt_BRen_US
dc.subjectdisputas políticasen_US
dc.subjectplanejamento urbanoen_US
dc.subjectremoçõesen_US
dc.titleLei nº 9.785 de 29 de janeiro de 1999en_US
dc.typeLegislaçãoen_US
dc.typeLei ordináriaen_US
dc.contributor.envolvidaCarvalho, Clovis de Barros-
dc.contributor.proponenteCasa Civil-
dc.contributor.responsavelCardoso, Fernando Henrique-
dc.description.lugarRio de Janeiroen_US
dc.description.resumoBRASIL. Lei nº 9.785 de 29 de janeiro de 1999. Altera o Decreto ­Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano).en_US
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