Navegando por Assunto desporto não-profissional
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Data do documento | Título | Autor(es) |
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18-Dez-1989 | Decreto n° 98.595, de 18 de dezembro de 1989 | Sarney, José; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
29-Abr-1998 | Decreto nº 2.574, de 29 de abril de 1998 | Cardoso, Fernando Henrique; Casa Civil; Subchefia para Assuntos Jurídicos |