Navegando por Autor Rousseff, Dilma

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Data do documentoTítuloAutor(es)
28-Fev-2012Decreto n° 7.682 de 28 de fevereiro de 2012 - altera o Decreto no 7.538 (SESGE)Cardozo, José Eduardo; Presidência da República; Rousseff, Dilma
1-Ago-2011Decreto nº 7.538, de 1 de agosto de 2011 - Institui a SESGESiqueira, José Elito Carvalho; Cardozo, José Eduardo; Belchior, Miriam; Presidência da República; Rousseff, Dilma
8-Abr-2013Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013Rousseff, Dilma; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
2012Lei Federal n.° 12.651 de 25 de maio de 2012. Código FlorestalPresidência da República; Ribeiro Filho, Mendes; Zimmermann, Márcio Pereira; Belchior, Miriam; Raupp, Marco Antonio; Teixeira, Izabella Mônica Vieira; Vargas, Gilberto José Spier; Ribeiro, Aguinaldo; Adams, Luís Inácio Lucena; Rousseff, Dilma; Rousseff, Dilma
16-Mar-2016Lei Federal nº 13.260 de 16 de março de 2016 - Lei AntiterrorismoSilva, Wellington César Lima e; Barbosa, Nelson; Gomes, Nilma Lino; Congresso Nacional; Rousseff, Dilma
10-Mai-2016Lei nº 13.284, de 10 de maio de 2016Aragão, Eugênio José Guilherme de; Furlan, Fernando de Magalhães; Simão, Valdir Moysés; Lima, André Peixoto Figueiredo; Gonçalves, Ricardo Leyser; Magalhães, Inês da Silva; Cardozo, José Eduardo; Congresso Nacional; Rousseff, Dilma
2012Lei nº. 12.587, Lei da Mobilidade UrbanaPresidência da República; Barbosa Filho, Nelson Henrique; Passos, Paulo Sérgio Oliveira; Pinto, Paulo Roberto dos Santos; Chiavon, Eva Maria Cella Dal; Alvarez, Cezar Santos; Muniz, Roberto de Oliveira; Rousseff, Dilma; Rousseff, Dilma
17-Mar-2016Medida provisória n° 718, de 16 de março de 2016Ministério do Esporte; Presidência da República; Rousseff, Dilma