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Data do documento | Título | Autor(es) |
18-Jan-1955 | Decreto nº 36.786, de 18 de janeiro de 1955 | Café Filho, João; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
21-Ago-1956 | Decreto nº 39.825, de 21 de agosto de 1956 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
27-Nov-1956 | Decreto nº 40.426, de 27 de novembro de 1956 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
5-Fev-1958 | Decreto nº 43.177, de 05 de fevereiro de 1958 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
21-Mai-1958 | Decreto nº 43.735, de 21 de maio de 1958 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
28-Jan-1959 | Decreto nº 45.344 | Kubitschek, Juscelino; Presidência da República |
2-Abr-1960 | Decreto nº 47.978, de 2 de abril de 1960 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
8-Jul-1960 | Decreto nº 48.479, de 8 de julho de 1960 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
20-Out-1960 | Decreto nº 49.131 | Kubitschek, Juscelino; Presidência da República |
28-Mar-1961 | Decreto nº 50.385, de 28 de março de 1961 | Quadros, Jânio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
20-Jul-1961 | Decreto nº 51.008 | Quadros, Jânio; Presidência da República |
11-Out-1962 | Decreto nº 1.452, de 11 de outubro de 1962 | Lima, Hermes; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
20-Mar-1963 | Decreto nº 51.857 | Goulart, João; Presidência da República |
18-Mar-1964 | Decreto nº 53.741 | Goulart, João; Goulart, João; Goulart, João; Goulart, João |
27-Ago-1964 | Decreto nº 54.215, de 27 de agosto de 1964 | Branco, Castello; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
26-Mai-1965 | Lei nº 4.638, de 26 de maio de 1965 | Branco, Castello; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
27-Abr-1967 | Decreto nº 60.640 | Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A. |
12-Out-1967 | Decreto-lei nº 332, de 12 de outubro de 1967 | Costa e Silva, A.; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
4-Jun-1969 | Decreto-lei nº 608, de 4 de junho de 1969 | Costa e Silva, A.; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
29-Jul-1969 | Decreto nº 64.905 | Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A.; Costa e Silva, A. |