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Data do documento | Título | Autor(es) |
5-Jun-1948 | Decreto nº 25.065, de 5 de junho de 1948 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
9-Jun-1948 | Decreto nº 25.086, de 9 de junho de 1948 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
17-Fev-1949 | Decreto nº 26.368, de 17 de fevereiro de 1949 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
26-Ago-1949 | Decreto nº 27.095, de 26 de agosto de 1949 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
5-Out-1950 | Decreto nº 28.707, de 5 de outubro de 1950 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
15-Dez-1950 | Decreto nº 28.991, de 15 de dezembro de 1950 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
23-Mai-1951 | Decreto nº 29.582, de 23 de maio de 1951 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
5-Out-2000 | Decreto nº 3.623, de 5 de outubro de 2000 | Maciel, Marco Antonio de Oliveira; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
1-Dez-2000 | Decreto nº 3.679, de 1º de dezembro de 2000 | Maciel, Marco Antonio de Oliveira; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
28-Set-2001 | Decreto nº 3.944, de 28 de setembro de 2001 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
4-Dez-1952 | Decreto nº 31.882, de 4 de dezembro de 1952 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
11-Mar-1953 | Decreto nº 32.416, de 11 de março de 1953 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
16-Nov-1953 | Decreto nº 34.595, de 16 de novembro de 1953 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
18-Jan-1955 | Decreto nº 36.786, de 18 de janeiro de 1955 | Café Filho, João; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
21-Ago-1956 | Decreto nº 39.825, de 21 de agosto de 1956 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
18-Abr-2002 | Decreto nº 4.201, de 18 de abril de 2002 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
27-Nov-1956 | Decreto nº 40.426, de 27 de novembro de 1956 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
5-Fev-1958 | Decreto nº 43.177, de 05 de fevereiro de 1958 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
21-Mai-1958 | Decreto nº 43.735, de 21 de maio de 1958 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
2-Abr-1960 | Decreto nº 47.978, de 2 de abril de 1960 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |