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Data do documentoTítuloAutor(es)
23-Mai-1951Decreto nº 29.582, de 23 de maio de 1951Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
5-Out-2000Decreto nº 3.623, de 5 de outubro de 2000Maciel, Marco Antonio de Oliveira; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
1-Dez-2000Decreto nº 3.679, de 1º de dezembro de 2000Maciel, Marco Antonio de Oliveira; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
28-Set-2001Decreto nº 3.944, de 28 de setembro de 2001Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
22-Dez-2009Decreto nº 31.657 de 22 de dezembro de 2009Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
4-Dez-1952Decreto nº 31.882, de 4 de dezembro de 1952Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
11-Mar-1953Decreto nº 32.416, de 11 de março de 1953Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
6-Jul-2011Decreto nº 34.085, de 6 de Julho de 2011Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro
16-Nov-1953Decreto nº 34.595, de 16 de novembro de 1953Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
18-Jan-1955Decreto nº 36.786, de 18 de janeiro de 1955Café Filho, João; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
21-Ago-1956Decreto nº 39.825, de 21 de agosto de 1956Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
18-Abr-2002Decreto nº 4.201, de 18 de abril de 2002Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
27-Nov-1956Decreto nº 40.426, de 27 de novembro de 1956Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
11-Fev-2010Decreto nº 42.289 de 11 de fevereiro de 2010Governo do Estado do Rio de Janeiro; Secretaria de Estado da Casa Civil; Secretário de Estado de Planejamento e Gestão; Governo do Estado do Rio de Janeiro; Cabral, Sérgio
5-Fev-1958Decreto nº 43.177, de 05 de fevereiro de 1958Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
21-Mai-1958Decreto nº 43.735, de 21 de maio de 1958Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
28-Jan-1959Decreto nº 45.344Kubitschek, Juscelino; Presidência da República
2-Abr-1960Decreto nº 47.978, de 2 de abril de 1960Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
8-Jul-1960Decreto nº 48.479, de 8 de julho de 1960Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
20-Out-1960Decreto nº 49.131Kubitschek, Juscelino; Presidência da República