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Data do documento | Título | Autor(es) |
28-Out-1999 | Decreto Legislativo nº 103, de 1999 | Magalhães, Antonio Carlos; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
4-Mai-1978 | Decreto Legislativo nº 37, de 1978 | Portella, Petrônio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
11-Ago-1982 | Decreto Legislativo nº 77, de 1982 | Passarinho, Jarbas; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
4-Abr-1995 | Decreto n° 1.437, de 4 de abril de 1995 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
18-Dez-1989 | Decreto n° 98.595, de 18 de dezembro de 1989 | Sarney, José; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
31-Mai-1990 | Decreto n° 99.268, de 31 de maio de 1990 | Collor, Fernando; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
13-Out-1990 | Decreto n° 99.605, de 13 de outubro de 1990 | Collor, Fernando; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
11-Out-1962 | Decreto nº 1.452, de 11 de outubro de 1962 | Lima, Hermes; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
3-Ago-1995 | Decreto nº 1.581, de 3 de agosto de 1995 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
5-Jun-1948 | Decreto nº 25.065, de 5 de junho de 1948 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
9-Jun-1948 | Decreto nº 25.086, de 9 de junho de 1948 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
17-Fev-1949 | Decreto nº 26.368, de 17 de fevereiro de 1949 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
26-Ago-1949 | Decreto nº 27.095, de 26 de agosto de 1949 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
5-Out-1950 | Decreto nº 28.707, de 5 de outubro de 1950 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
15-Dez-1950 | Decreto nº 28.991, de 15 de dezembro de 1950 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
23-Mai-1951 | Decreto nº 29.582, de 23 de maio de 1951 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
5-Out-2000 | Decreto nº 3.623, de 5 de outubro de 2000 | Maciel, Marco Antonio de Oliveira; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
1-Dez-2000 | Decreto nº 3.679, de 1º de dezembro de 2000 | Maciel, Marco Antonio de Oliveira; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
28-Set-2001 | Decreto nº 3.944, de 28 de setembro de 2001 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
4-Dez-1952 | Decreto nº 31.882, de 4 de dezembro de 1952 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |