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Data do documentoTítuloAutor(es)
Mai-2013Legislação desportivaSenado Federal
20-Mai-1994Lei n° 8.879, de 20 de maio de 1994Franco, Itamar; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
16-Jul-2001Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
26-Mai-1965Lei nº 4.638, de 26 de maio de 1965Branco, Castello; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
8-Out-1975Lei nº 6.251, de 8 de outubro de 1975Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
2-Set-1976Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
6-Jul-1993Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993Hingel, Murílio de Avellar; Senado Federal; Franco, Itamar
5-Dez-1994Lei nº 8.946, de 5 de dezembro de 1994Franco, Itamar; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
10-Dez-1997Lei nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
21-Dez-1999Lei nº 9.940, de 21 de dezembro de 1999Macedo, Rafael Greca de; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
14-Jul-2000Lei nº 9.981, de 14 de julho de 2000Gregori, José; Malan, Pedro; Dornelles, Francisco; Ornélas, Waldeck; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
23-Nov-1999Medida provisória n° 1.926-1, de 23 de novembro de 1999Macedo, Rafael Greca de; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
8-Dez-1993Medida provisória n° 386, de 8 de dezembro de 1993Hingel, Murílio de Avellar; Senado Federal; Franco, Itamar
7-Jan-1994Medida provisória n° 411, de 7 de janeiro de 1994Hingel, Murílio de Avellar; Senado Federal; Franco, Itamar
11-Mar-1994Medida provisória n° 448, de 11 de março de 1994Hingel, Murílio de Avellar; Senado Federal; Oliveira, Inocêncio
12-Abr-1994Medida provisória n° 471, de 12 de abril de 1994Hingel, Murílio de Avellar; Senado Federal; Franco, Itamar
17-Out-1989Medida provisória n° 93, de 17 de outubro de 1989Nóbrega, Mailson Ferreira da; Brito, Ubirajara Pereira de; Barbalho, Jáder Fontenelle; Senado Federal; Sarney, José
11-Out-1996Medida provisória nº 1.523, de 11 de outubro de 1996Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
12-Nov-1996Medida provisória nº 1.523-1, de 12 de novembro de 1996Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique
25-Jul-1997Medida provisória nº 1.523-10, de 25 de julho de 1997Stephanes, Reinhold; Senado Federal; Cardoso, Fernando Henrique