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Data do documentoTítuloAutor(es)
11-Mar-1953Decreto nº 32.416, de 11 de março de 1953Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
16-Nov-1953Decreto nº 34.595, de 16 de novembro de 1953Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
18-Jan-1955Decreto nº 36.786, de 18 de janeiro de 1955Café Filho, João; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
21-Ago-1956Decreto nº 39.825, de 21 de agosto de 1956Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
18-Abr-2002Decreto nº 4.201, de 18 de abril de 2002Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
27-Nov-1956Decreto nº 40.426, de 27 de novembro de 1956Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
5-Fev-1958Decreto nº 43.177, de 05 de fevereiro de 1958Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
21-Mai-1958Decreto nº 43.735, de 21 de maio de 1958Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
2-Abr-1960Decreto nº 47.978, de 2 de abril de 1960Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
8-Jul-1960Decreto nº 48.479, de 8 de julho de 1960Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
28-Mar-1961Decreto nº 50.385, de 28 de março de 1961Quadros, Jânio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
27-Ago-1964Decreto nº 54.215, de 27 de agosto de 1964Branco, Castello; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
8-Abr-2013Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013Rousseff, Dilma; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
3-Mai-1976Decreto nº 77.538, de 3 de maio de 1976Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
16-Abr-1942Decreto nº 9.267, de 16 de abril de 1942Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
11-Nov-1993Decreto nº 981, de 11 de novembro de 1993Franco, Itamar; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
25-Jun-1945Decreto-lei nº 7.674, de 25 de junho de 1945Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
14-Ago-1945Decreto-lei nº 7.864, de 14 de agosto de 1945Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
16-Set-1946Decreto-lei nº 9.875 , de 16 de setembro de 1946Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações
3-Mar-1978Decreto-lei nº 1.617, de 3 de março de 1978Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações