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Data do documento | Título | Autor(es) |
11-Mar-1953 | Decreto nº 32.416, de 11 de março de 1953 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
16-Nov-1953 | Decreto nº 34.595, de 16 de novembro de 1953 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
18-Jan-1955 | Decreto nº 36.786, de 18 de janeiro de 1955 | Café Filho, João; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
21-Ago-1956 | Decreto nº 39.825, de 21 de agosto de 1956 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
18-Abr-2002 | Decreto nº 4.201, de 18 de abril de 2002 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
27-Nov-1956 | Decreto nº 40.426, de 27 de novembro de 1956 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
5-Fev-1958 | Decreto nº 43.177, de 05 de fevereiro de 1958 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
21-Mai-1958 | Decreto nº 43.735, de 21 de maio de 1958 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
2-Abr-1960 | Decreto nº 47.978, de 2 de abril de 1960 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
8-Jul-1960 | Decreto nº 48.479, de 8 de julho de 1960 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
28-Mar-1961 | Decreto nº 50.385, de 28 de março de 1961 | Quadros, Jânio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
27-Ago-1964 | Decreto nº 54.215, de 27 de agosto de 1964 | Branco, Castello; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
8-Abr-2013 | Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013 | Rousseff, Dilma; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
3-Mai-1976 | Decreto nº 77.538, de 3 de maio de 1976 | Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
16-Abr-1942 | Decreto nº 9.267, de 16 de abril de 1942 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
11-Nov-1993 | Decreto nº 981, de 11 de novembro de 1993 | Franco, Itamar; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
25-Jun-1945 | Decreto-lei nº 7.674, de 25 de junho de 1945 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
14-Ago-1945 | Decreto-lei nº 7.864, de 14 de agosto de 1945 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
16-Set-1946 | Decreto-lei nº 9.875 , de 16 de setembro de 1946 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
3-Mar-1978 | Decreto-lei nº 1.617, de 3 de março de 1978 | Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |