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Data do documento | Título | Autor(es) |
8-Jul-1960 | Decreto nº 48.479, de 8 de julho de 1960 | Kubitschek, Juscelino; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
28-Mar-1961 | Decreto nº 50.385, de 28 de março de 1961 | Quadros, Jânio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
27-Ago-1964 | Decreto nº 54.215, de 27 de agosto de 1964 | Branco, Castello; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
8-Abr-2013 | Decreto nº 7.984, de 8 de abril de 2013 | Rousseff, Dilma; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
3-Mai-1976 | Decreto nº 77.538, de 3 de maio de 1976 | Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
16-Abr-1942 | Decreto nº 9.267, de 16 de abril de 1942 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
11-Nov-1993 | Decreto nº 981, de 11 de novembro de 1993 | Franco, Itamar; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
25-Jun-1945 | Decreto-lei nº 7.674, de 25 de junho de 1945 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
14-Ago-1945 | Decreto-lei nº 7.864, de 14 de agosto de 1945 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
16-Set-1946 | Decreto-lei nº 9.875 , de 16 de setembro de 1946 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
3-Mar-1978 | Decreto-lei nº 1.617, de 3 de março de 1978 | Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
20-Jan-1982 | Decreto-lei nº 1.924, de 20 de janeiro de 1982 | Figueiredo, João; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
8-Mar-1940 | Decreto-lei nº 2.072, de 8 de março de 1940 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
4-Mar-1985 | Decreto-lei nº 2.252, de 04 de março de 1985 | Figueiredo, João; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
12-Out-1967 | Decreto-lei nº 332, de 12 de outubro de 1967 | Costa e Silva, A.; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
27-Abr-1942 | Decreto-lei nº 4.279, de 27 de abril de 1942 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
25-Mar-1943 | Decreto-lei nº 5.342, de 25 de março de 1943 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
4-Jun-1969 | Decreto-lei nº 608, de 4 de junho de 1969 | Costa e Silva, A.; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
27-Nov-1944 | Decreto-lei nº 7.087, de 27 de novembro de 1944 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
20-Fev-1945 | Decreto-lei nº 7.332, de 20 de fevereiro de 1945 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |