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Data do documento | Título | Autor(es) |
3-Mai-1976 | Decreto nº 77.538, de 3 de maio de 1976 | Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
16-Abr-1942 | Decreto nº 9.267, de 16 de abril de 1942 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
11-Nov-1993 | Decreto nº 981, de 11 de novembro de 1993 | Franco, Itamar; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
25-Jun-1945 | Decreto-lei nº 7.674, de 25 de junho de 1945 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
14-Ago-1945 | Decreto-lei nº 7.864, de 14 de agosto de 1945 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
16-Set-1946 | Decreto-lei nº 9.875 , de 16 de setembro de 1946 | Dutra, Eurico; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
3-Mar-1978 | Decreto-lei nº 1.617, de 3 de março de 1978 | Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
20-Jan-1982 | Decreto-lei nº 1.924, de 20 de janeiro de 1982 | Figueiredo, João; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
8-Mar-1940 | Decreto-lei nº 2.072, de 8 de março de 1940 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
4-Mar-1985 | Decreto-lei nº 2.252, de 04 de março de 1985 | Figueiredo, João; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
12-Out-1967 | Decreto-lei nº 332, de 12 de outubro de 1967 | Costa e Silva, A.; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
27-Abr-1942 | Decreto-lei nº 4.279, de 27 de abril de 1942 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
25-Mar-1943 | Decreto-lei nº 5.342, de 25 de março de 1943 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
4-Jun-1969 | Decreto-lei nº 608, de 4 de junho de 1969 | Costa e Silva, A.; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
27-Nov-1944 | Decreto-lei nº 7.087, de 27 de novembro de 1944 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
20-Fev-1945 | Decreto-lei nº 7.332, de 20 de fevereiro de 1945 | Vargas, Getúlio; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
20-Mai-1994 | Lei n° 8.879, de 20 de maio de 1994 | Franco, Itamar; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
16-Jul-2001 | Lei nº 10.264, de 16 de julho de 2001 | Cardoso, Fernando Henrique; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
26-Mai-1965 | Lei nº 4.638, de 26 de maio de 1965 | Branco, Castello; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |
8-Out-1975 | Lei nº 6.251, de 8 de outubro de 1975 | Geisel, Ernesto; Senado Federal; Subsecretaria de Informações |